Condições gerais de utilização do sítio da Internet

1. Identificação da empresa

O presente sítio da Internet é propriedade da, e é gerido pela DISCEFA S.L.U. (de agora em diante “DISCEFA”) cujos dados completos são os seguintes:

Endereço: domicílio em Pg . del Espíritu Santo, Rua Marconi, 5-7-9-11. 15660 Cambre. A Coruña. España

N.I.P.C. B70316377

E-MAIL: discefa@discefa.com

Tel.+34 981 649 252

Empresa inscrita no Registo Comercial de A Coruña, no Tomo 3.438, Fólio 179, Folha C-48.198, Inscrição 1ª.

2. Condições de utilização

O acesso ao Sítio da Internet é livre e atribui a quem o efetua a condição de Utilizador, independentemente do posterior uso ou contratação dos Serviços oferecidos. O Utilizador poderá aceder às, e ler as presentes condições em qualquer momento, mas a navegação ou o uso dos serviços implicarão a aceitação expressa, voluntária e sem reservas destas Condições de utilização. Para o acesso aos Serviços oferecidos neste sítio da Internet, em tudo o que não tenha caráter gratuito ou imponha uma série de obrigações, o Utilizador deve ser maior e ter capacidade legal e representação necessária para se obrigar juridicamente, se for caso disso.

O Utilizador compromete-se a um uso diligente do Sítio da Internet, com o cumprimento rigoroso da legislação em vigor, com respeito pelos bons costumes e pela “netiqueta”, isto é, pelo conjunto de normas de comportamento geral na Internet.

O Utilizador aceitará as condições particulares de utilização de um serviço ou recurso quando estas forem necessárias, o que será explicitamente requerido, se for caso disso. Neste mesmo sentido, não poderá fazer uso do sítio da Internet fora dos termos aceites pelas presentes Condições de utilização, e mais concretamente (i) Para fins ilícitos, em qualquer uma das suas expressões, ou que constituam crime (ii) Usos estritamente pessoais, gratuitos ou não, e (iii) usos em benefício de terceiros, alheios à DISCEFA e que estes termos e condições não tenham previsto expressamente

A DISCEFA poderá suprimir ou suspender o acesso ao sítio da Internet de qualquer Utilizador que tenha faltado ao cumprimento de qualquer uma das obrigações expressas nestas Condições. Qualquer utilizador que falte intencional ou culposamente ao cumprimento de qualquer uma das obrigações anteriores responderá por todos os danos e prejuízos que, em consequência disso, cause à DISCEFA ou a algum terceiro.

A DISCEFA reserva-se o direito de efetuar modificações no Sítio da Internet, assim como nestas Condições de utilização, as quais estarão sempre disponíveis e acessíveis, pelo que se recomenda a sua consulta de forma periódica.

Por outro lado, e dada a natureza especial do meio escolhido para comunicar com os Utilizadores, a DISCEFA não pode assumir responsabilidade pela impossibilidade temporária de acesso ao Sítio da Internet num determinado momento, ou às informações concretas de entre as incluídas em DISCEFA ou nos sítios da Internet aos quais o Utilizador aceda mediante ligações de hipertexto situadas no Sítio da Internet.

No sítio da Internet existem informações simplificadas, ou então redigidas tendo em vista tornar mais fácil a sua compreensão pelo Utilizador médio, pelo que a DISCEFA não se considera responsável pelas interpretações erradas a que as informações aqui apresentadas possam dar origem, salvo se houver atuação negligente por parte da DISCEFA no exercício das suas funções, tal como descritas nas presentes Condições Gerais.

A DISCEFA não responderá, em caso nenhum, pelos danos originados em consequência de factos fortuitos ou imprevisíveis, nem pelos que sejam consequência do comportamento negligente do Utilizador.

3. Propriedade intelectual ou industrial

A DISCEFA detém todos os direitos sobre o sítio da Internet, os seus logótipos, estrutura, imagens e elementos que constituem o código-objeto, assim como a programação e engenharia do código-fonte. Todos estes elementos, além das bases de dados, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial. Se a DISCEFA conceder algum outro tipo de licença, como as reconhecidas como “Creative Commons”, comunicá-lo-á ou torná-lo-á público de forma expressa.

É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública de todos ou parte dos conteúdos do Portal, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio: mecânico, manual ou outro. A violação destes direitos poderá derivar em ações legais, em matéria civil ou até mesmo penal, e na adoção de procedimentos extrajudiciais ou judiciais de reclamação.

É totalmente proibida qualquer técnica de engenharia inversa, descompilação, desmontagem, reprodução total ou parcial do sítio da Internet. Além disso, é proibido traduzir, modificar, fazer versão, comercializar, duplicar ou transformar o mesmo, eliminando qualquer aviso de propriedade, etiquetas ou marcas de água e, de forma enunciativa e não limitativa, os diagramas lógicos, códigos-fonte, objeto e/ou o modelo de dados, assim como será proibido modificar ou criar trabalhos derivados ou baseados no Portal ou em qualquer uma das suas partes, sem a autorização prévia e expressa por escrito da DISCEFA.

4. Política de privacidade

Os dados pessoais que o Utilizador deva facultar para o acesso, contratação ou consulta sobre os Serviços através dos formulários existentes no Sítio da Internet, assim como quaisquer outros proporcionados de forma voluntária ou durante a navegação, ficarão registados nos ficheiros pertencentes à DISCEFA, devidamente inscritos de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados de caráter pessoal e com as finalidades descritas para cada caso concreto, podendo ser cedidos a outras empresas do grupo. Ficam reconhecidos os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo exercer tais direitos enviando por escrito um pedido para o endereço acima indicado, anexando uma cópia do seu B.I.

Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação à área e às finalidades assinaladas e o Utilizador responderá pela veracidade dos mesmos, reservando-se a DISCEFA o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das restantes ações que sejam pertinentes em Direito.

5. Política de cookies

Um cookie é um ficheiro que se descarrega no computador/smartphone/tablet do Utilizador quando este acede a determinadas páginas da Internet para armazenar e recuperar informações sobre a navegação que é efetuada a partir de tal equipamento.

Os cookies utilizados pela DISCEFA ou por terceiros e que afetam esta navegação são os seguintes:

COOKIE                  TIPO       FINALIDADE

PRÓPRIOS

PHPSESSID           Própria                 Sessão php

DE TERCEIROS

_dc_gtm_UA-XXXXX, _ga               Terceiros            Google analytics

utma, utmb, utmc, utmz              Terceiros            Google analytics

YOUTUBE.COM

pref, visitor_info1_live, ysc        Terceiros            Youtube (visualização vídeo)

O Utilizador poderá – em qualquer momento – escolher os cookies que quer que funcionem neste sítio da Internet mediante:

Chrome, a partir de:

http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647

Explorer, a partir de:

http://windows.microsoft.com/es-es/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9

Firefox, a partir de:

http://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we

Safari, a partir de:

http://support.apple.com/kb/ph5042

 

6. Jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio da Internet ou as atividades nele desenvolvidas, incluindo as derivadas da aquisição de bens ou serviços, será aplicável a legislação espanhola em todos os casos, à qual as partes se submetem expressamente, independentemente do país de origem do Utilizador.

Qualquer discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação das presentes condições ou relacionada com as mesmas, ou com outros textos que possam existir no sítio da Internet, serão resolvidas definitivamente mediante submissão aos Julgados e Tribunais de DISCEFA com renúncia expressa a qualquer outro foro ou demarcação jurisdicional que possa ser competente. Isto não será aplicável caso o Utilizador tenha a condição de consumidor, caso em que será aplicável o lugar do domicílio deste último.

7. Política de Privacidade-LOPD

No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamo-lo de que, tanto os dados aqui facultados, como os facultados através de outros formulários existentes no Sítio da Internet, assim como quaisquer outros proporcionados de forma voluntária ou durante a navegação, serão incluídos nos ficheiros pertencentes à DISCEFA, S.L., que estão devidamente inscritos na Agência Espanhola de Proteção de Dados, tendo por objetivo gerir a relação contratual ou informativa com os clientes, entre outras finalidades declaradas. Tais dados poderão ser partilhados com outras empresas do grupo. A DISCEFA, S.L. adotou todas as medidas, tanto técnicas como organizativas, exigíveis para garantir a confidencialidade das informações.

Também o informamos de que ficam reconhecidos os direitos de acesso ao ficheiro, retificação, cancelamento dos seus dados e oposição, podendo exercer tais direitos enviando um pedido por escrito para o endereço DISCEFA anexando uma cópia do seu B.I. O interessado responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se a empresa o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha proporcionado dados falsos. Mediante o preenchimento de qualquer formulário ou mediante a facultação dos seus dados, envio de pedido de informação ou semelhante, você dá-nos a sua autorização expressa para lhe podermos enviar comunicações comerciais por e-mail ou por outro meio semelhante, em conformidade com o que está estipulado no artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE).

8. Exercício de Direitos

A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercerem uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Na medida em que os dados do utilizador são objeto de tratamento por parte da “DISCEFA”, estes poderão exercer os seus direitos. Para tal, o utilizador dever-se-á dirigir, proporcionando documentação que acredite a sua identidade (B.I. ou passaporte), mediante e-mail para info@discefa.com, ou então mediante comunicação escrita para o endereço que aparece no nosso aviso legal. Tal comunicação deverá refletir as informações seguintes:
Nome e sobrenomes do utilizador, o pedido, o domicílio e os dados comprovativos.
O exercício de direitos deverá ser efetuado pelo próprio utilizador. Não obstante, poderá ser efetuado por uma pessoa autorizada como representante legal do autorizado.
Neste caso, dever-se-á proporcionar a documentação que acredite esta representação do interessado.

O utilizador poderá solicitar o exercício dos direitos seguintes:
• Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais.
• Direito a solicitar a sua retificação (caso estejam incorretos) ou eliminação.
• Direito a solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que só serão conservados pela “DISCEFA” para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito a opor-se ao tratamento: a “DISCEFA” deixará de tratar os seus dados, salvo se, por motivos legítimos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações, tenham que continuar a ser tratados.
• Direito à portabilidade dos dados: caso queira que os seus dados sejam tratados por outra firma, a “DISCEFA” facultará a portabilidade dos seus dados ao novo responsável.
Caso tenha sido outorgado o consentimento para alguma finalidade específica, o utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Se um utilizador considerar que há um problema com a forma como a “DISCEFA” está a manusear os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Responsável pela Segurança ou à autoridade de proteção de dados pertinente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso da Espanha.

9. Conservaçao dos dados

Os dados desagregados serão conservados sem prazo de eliminação. Quanto aos dados dos Clientes, o período de conservação dos dados pessoais variará em função do serviço que o Cliente contratar. Em qualquer caso, será o mínimo necessário, podendo-se manter até:
• 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de afiliação, registos, cancelamentos, cotização, pagamento de salários, etc.); Artigos 66 e seg.  Lei Tributária Geral (livros contabilísticos, etc.)
• 5 anos: Artº. 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
• 6 anos: Artº. 30 Código de Comércio (livros contabilísticos, faturas, etc.)
• 10 anos: Artº. 25 Lei sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Os utilizadores de listas de e-mail ou os carregados pela DISCEFA em páginas ou perfis de R.S., serão conservados até que o utilizador retire o consentimento.
Dados de candidatos (C.V.), se houver: Caso o candidato não seja selecionado, a DISCEFA poderá manter o seu currículo armazenado no máximo durante dois anos para o incorporar em futuras convocatórias, salvo se o candidato se manifestar em contrário.

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